Setorial - Nossa terra no ar.
13 de julho de 2016 08:50

Número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano

Hora extra e adicional noturno também são obrigatórios

Por Redação

O Ministério do Trabalho informou que o número de empregados domésticos com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou cerca de sete vezes. Conhecida por PEC das domésticas, a Lei Complementar 150 foi regulamentada a pouco mais de um ano.

Segundo dados do governo, o total de empregados domésticos com FGTS passou de 190 mil trabalhadores, em junho do ano passado, para 1,37 milhão em maio deste ano, um salto de 621%. A nova lei tornou obrigatória a contribuição para o FGTS para os empregados domésticos.

Com a PEC, outros benefícios também são obrigatórios como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS, salienta o governo. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui 6,4 milhões de trabalhadores domésticos. Desse total, 5,9 milhões, o que corresponde a 92%, são mulheres. A informação do Ministério do Trabalho indica, no entanto, que aproximadamente de 70% ainda não tem carteira assinada.

Os comentários para este conteúdo estão encerrados.