Setorial - Nossa terra no ar.
23 de março de 2016 08:49

Vereadores aprovam projeto que torna prioritários todos os assentos no transporte coletivo

Por Redação

Idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas com deficiência deverão ter prioridade garantida em todos os assentos do transporte coletivo de Taubaté, com aprovação do projeto de lei ordinária nº 223/2015, do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Com aval em primeira discussão na sessão dia 21, o documento deve passar por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.

Para que o projeto fosse apreciado, o plenário derrubou parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontava vício de iniciativa, ou seja, deveria ser do prefeito a autoria de propositura desta natureza.

Luizinho da Farmácia (PROS), inicialmente, defendeu o parecer da Comissão e chamou atenção, por exemplo, para o caso das vans. “Se entrarem somente aposentados, as vans vão falir.” Considerou que ceder lugar para pessoas que são abrangidas pela prioridade do projeto é questão de educação. Após a manifestação dos colegas favoráveis, ponderou que a medida pode ajudar nesta conscientização.

Salvador Soares (PRB) manifestou preocupação. “O idoso tem total direito e merece nosso respeito, mas a conta não fecha no que diz respeito a quem paga a conta, se tem todos os assentos sendo prioritários. É uma preocupação que temos, porque a cidade está envelhecendo.” Ele cobrou políticas públicas que garantam qualidade e eficiência no transporte público e, após o debate, disse que teve esclarecimento sobre o caráter educacional da propositura, que reforça o papel do Legislativo.

Joffre Neto (PSB) enfatizou o sentido do projeto, que busca resgatar “a civilidade primordial que havia no país há 30, 40 anos, quando o idoso era imediatamente reconhecido, e se levantava para que ele ocupasse o lugar”. Avaliou que não há vício de iniciativa. “Estamos apenas atuando sobre o comportamento do cidadão, e não sobre o do permissionário.”

Digão justificou que a medida tenta melhorar a educação e o respeito, estimulando a delicadeza e a gentileza. Sobre o apontamento da possível inconstitucionalidade, lembrou o exemplo da lei que proíbe celular em agências bancárias, também classificada inconstitucional, mas que entrou em vigência e funcionou. “Por que não provocarmos, também, de alguma forma, a gentileza?”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) defendeu o estímulo à boa ação, citando a importância da divulgação da medida pela mídia. Considerou que, ao ser afixada no transporte a informação sobre a lei, as pessoas se sentirão no dever de ceder o lugar.

Para Diego Fonseca (PSDB), essa lei vem ao encontro das necessidades de Taubaté. “É uma questão de costume, e quando não se tem o costume, se faz lei para regulamentar. Às vezes, os motoristas ficam incomodados para orientar os usuários sobre a prioridade dos assentos, para não se indisporem. Mas, tendo lei específica, não ficarão mais temerosos.”

Vera Saba (PMB) refletiu que o projeto tem a essência do trabalho do Legislativo, que deve ser pautado no respeito, educação e ética. “É uma questão de humanidade, solidariedade, buscar uma sociedade mais fraterna e solidária. Pela importância do projeto, o parecer contrário foi derrubado. A percepção e sensibilidade do autor fez com que a cidade tivesse um projeto com vistas à dignidade. A lei é cultural, pedagógica, forma respeito de cada um para garantir dignidade humana.”

 

Fonte: Câmara de Taubaté

 

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