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29 de março de 2016 13:00

Projeto de agricultura urbana incentiva produção orgânica em Ubatuba

Por Redação

Para atender a demanda dos moradores e possibilitar a geração de renda, ampliação do acesso e produção de alimentos em Ubatuba, foi elaborado um projeto de Lei que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana na cidade. Após a aprovação da propositura pelo Legislativo, que aconteceu no dia 15 de março, será necessária a criação de um decreto para regulamentar o funcionamento da iniciativa no município.

“A Lei apenas cria o sistema, mas os procedimentos precisam ser estabelecidos”, esclarece a secretária adjunta de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Carolina Lima.

O projeto 10/2016 cria oportunidade para a produção de alimentos e garantia da segurança alimentar. “Nesse sentido que criamos a Lei –  para ter a produção e o fomento à agricultura, geração de emprego e renda, zeladoria da cidade e combate aos focos da dengue”, afirma o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Maurici Romeu da Silva.

Onde

Aspectos como a discussão sobre o sistema de levantamento das áreas, por exemplo, devem ser definidos. “Precisaremos discutir se a Secretaria de Arquitetura possui algum levantamento ou se a área será indicada pelas pessoas. Vamos verificar, também, com a Secretaria de TI se haverá algum sistema de cadastro online, culminando em um banco de dados das áreas públicas e privadas apropriadas para implantação do programa”, exemplificou Carolina.

Segundo ela, muitas pessoas gostam da atividade com a terra e não têm um lugar onde possam promover o cultivo. “A gente espera que os espaços ociosos sejam utilizados para produzir, porém, é preciso ter afinidade com essa prática. Além disso, é uma forma de você possibilitar a geração de renda”, acrescentou a secretária adjunta.

Uma das necessidades de se estabelecer uma legislação foi, principalmente, garantir e preservar os direitos do proprietário sobre a área, no caso de local privado.

“O primeiro passo é cadastrar os imóveis cujos proprietários têm interesse em ceder para agricultura urbana, por exemplo, para obter uma zeladoria do seu terreno. Você não vai adentrar uma área particular. Vai partir do dono e aí vai ter combate à dengue, porque não vai ter mato crescendo, lixo jogado… É uma questão, inclusive, de saúde pública”, alertou Maurici.

Incentivo

A Lei estimula outros programas de incentivo. Com a mobilização dos produtores, se organizados em associação ou cooperativa, podem fornecer a colheita para um banco de alimentos – outro projeto de Lei que precisará ser implantado.

O Banco de Alimentos consiste em um espaço onde será possível tanto arrecadar alimentos de doação quanto adquirir de produtores, cujo pagamento é efetuado pela Conab – Companhia Nacional de Abastecimento).

“A Conab pode comprar os alimentos de produtores, porém, eles precisarão se enquadrar na agricultura familiar, possuindo a DAP- Declaração de Aptidão do PRONAF, utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar – PRONAF”, pontuou Carolina.

Mais um benefício está relacionado às pessoas contempladas pelo programa Bolsa Família – com a produção agrícola, elas também poderão se enquadrar em outros programas, como o Pronaf- grupo B e o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, a partir de agora com o programa Brasil sem Miséria.

Agricultura Urbana

A agricultura urbana caracteriza toda atividade destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e produção artesanal de alimentos e produtos de artesanato no âmbito do município.

Ressalva

Durante discussão do projeto na Câmara Municipal de Ubatuba, em Sessão Ordinária, foi aprovada uma emenda que vetou a criação de pequenos animais, como coelho, codorna, galinha dentre outros – criações que, segundo Maurici, poderiam ser estabelecidas em locais Periurbanos, gerando emprego e renda.

“A dúzia do ovo orgânico da galinha caipira, hoje, custa R$ 10. Um galinheiro para uma família de baixa renda implicaria na venda do frango, que é comercializado a R$35, mais o lucro com os ovos. A Lei é um instrumento, que posteriormente é regida por decreto. Então você regulamenta quais animais poderão ser criados e onde. Quando se veta, é retirada a possibilidade de ter um ganho econômico e uma segurança alimentar para essas famílias”, argumentou.

O que ainda falta

Segundo a secretaria, uma das necessidades urgentes é a implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, uma das únicas coisas que estão faltando para consolidar um sistema no município que o possibilitará de celebrar convênios com os governos Estadual e Federal para implantar os programas.

“Criamos a Lei Municipal de Segurança Alimentar e um sistema municipal, que está ligado com essas questões. Estamos estabelecendo uma série de normativas e regulamentações – todas relacionadas, para dar andamento a esses programas”, afirmou a secretária adjunta.

Onde já deu certo

Em 2004, o MDS firmou convênios com o Estado do Paraná e 18 municípios dos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo para apoiar o desenvolvimento das hortas comunitárias. Foram repassados R$2,6 milhões para a aquisição de equipamentos, adubos e sementes.

Em Pindamonhangaba, moradores de uma rua do bairro Alto Tabaú se uniram e, com o consentimento do proprietário de um terreno baldio que era depósito de lixo e entulho, limparam o local e trasformaram em uma horta comunitária, onde estão disponíveis mais de 20 culturas. (Leia na Íntegra – disponível aqui)

 

 

Fonte: Prefeitura de Ubatuba

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