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18 de abril de 2016 08:34

Focos de Aedes aegypti irão gerar multa para proprietários

Por Redação

dengue pinda1Os locais que apresentarem focos do mosquito Aedes aegypti irão gerar multas para seus proprietários. A lei nº 5902, de 5 de abril de 2016, foi publicada nesta quinta-feira (14), alterando o artigo 13 da Lei nº 5152, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a instituição de medidas permanentes de combate e prevenção à dengue, procedimentos de controle da doença e seus vetores e dá outras providências.

A proposta de modificação na legislação partiu do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde da Prefeitura, devido ao aumento da proliferação do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus. A aprovação na Câmara Municipal foi realizada na sessão do dia 4 de abril. O decreto para regulamentar a lei deverá ser publicado na próxima semana. A partir dessa publicação, os agentes de controle de vetores, que fazem a vistoria nos imóveis, já poderão iniciar os procedimentos.

Se constatados criadouros em uma residência, o proprietário receberá uma notificação oficial com prazo de 24 horas para tomar as devidas providências. Em caso de não cumprimento com as obrigações impostas pela notificação, é expedida multa, de acordo com o grau da infração. A arrecadação das multas é destinada aos cofres públicos, à pasta da Secretaria de Saúde.

Graus de infração

Para casos de infrações leves, quando é detectada a existência de um a três focos do mosquito, a multa é de cinco UFMPs (Unidades fiscais do dengue pinda2município de Pindamonhangaba – que, em 14 de abril estava a R$ 82,54), equivalendo a R$ 412,70. As infrações médias, com quatro a seis focos, geram multa de 10 UFMPs, ou R$ 825,40. As infrações graves, quando encontrados de sete a nove focos, causam multa de 15 UFMPs, equivalentes a R$ 1238,10. E as multas gravíssimas, quando são encontrados dez ou mais focos, geram multa de 20 UFMPs, que equivalem a R$ 1650,80.

“Essa proposta de mudança na legislação, colocando esses valores, não foi elaborada pela questão arrecadatória, e sim para inibir os moradores para que eles possam se conscientizar dos riscos que os criadouros oferecem”, explicou o diretor do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde.

Denúncia

Além das vistorias realizadas pelos agentes, também poderá ser realizada a denúncia de focos do mosquito, por meio do site da Prefeitura (clicando no banner da campanha) ou telefones da Ouvidoria: 3644-5651 ou 52.

Até o dia 12 de abril, Pindamonhangaba contava com 277 casos de dengue. A atualização dos números é realizada todas as sextas-feiras, e pode ser conferida no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br/aedes

 

Fonte: Prefeitura de Pindamonhangaba

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